Incentivos Fiscais para investimentos em Startups
Já pensou em como os incentivos fiscais podem transformar o seu investimento em startups? Sabia que, por exemplo, apenas metade do valor dos seus ganhos poderá ser considerado para fins de tributação?
Os ganhos derivados de opções, subscrições, atribuições ou outros planos com efeito equivalente sobre valores mobiliários ou direitos similares criados para benefício de empregados ou membros de órgãos sociais são considerados em 50% do seu valor e tributados a uma taxa de 28% (com a possibilidade de optar pela agregação) quando o plano é concedido por uma entidade que, no ano anterior à aprovação do plano, foi reconhecida como startup e que cumpre pelo menos um dos seguintes requisitos: (i) ser qualificada como micro, pequena ou média empresa ou como uma empresa de pequena-média capitalização; (ii) desenvolver a sua atividade no âmbito da inovação, considerando-se como tal as entidades que incorreram em despesas com investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), patentes, desenhos ou modelos industriais ou programas de computador equivalentes a pelo menos 10% das suas despesas ou volume de negócios.
As despesas de investigação são aquelas incorridas por um sujeito passivo de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para adquirir novos conhecimentos científicos ou técnicos. Já as despesas de desenvolvimento são aquelas incorridas por um contribuinte de IRC através da exploração dos resultados de trabalhos de investigação ou outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista a descobrir ou melhorar substancialmente matérias-primas, produtos, serviços ou processos de produção ou fabrico.
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O WEBINAR acontece no dia 30 de Julho,, pelas 15:00hs (Lisboa).
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