Créditos de Carbono: Como São Gerados e Verificados em Projetos Sustentáveis?

a. Abordagem: Do plantio florestal à energia limpa – O caminho dos créditos de carbono

Os créditos de carbono são unidades que representam uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) evitada, captura antes de chegar ou removida da atmosfera através de projetos desenvolvidos, expressado em tCO₂e. Estes projetos podem ser propostos e desenvolvido por qualquer empresa devidamente registrada em Portugal e suas agências regulatórias. A sua criação baseia-se em iniciativas concretas que contribuem para a descarbonização ou captura, uso, sequestro imobilização de CO₂ antes ou depois de chegar a atmosfera, da economia, como o sequestro de carbono em florestas, a implementação de tecnologias de energia renovável, captura e utilização ou sequestro do CO2 oriundo de processos industriais ou ainda a promoção de eficiência energética.

Um projeto apto a gerar créditos de carbono deve cumprir três condições essenciais:

• Medição: É necessário quantificar com rigor as emissões evitadas ou o carbono capturado, recorrendo a metodologias científicas reconhecidas. Existem empresas certificadas que fazem isso.

Por exemplo, através de pesquisas científicas já realizadas, se sabe quantas tCO₂e uma floresta de Eucaliptos com uma densidade de plantio de cerca de 1 500 a 2 000 árvores/ha (número médio inicial) sequestra a cada ano de sua vida. Cada hectare de Eucalyptus globulus (espécie mais cultivada em Portugal) pode sequestrar entre 6 a 12 toneladas de CO₂e por ano, durante o seu ciclo de crescimento entre 8-12 de vida. Assim se um projeto é desenvolvido para 100 hectares de plantio, a medição é um cálculo de 100 X 6-12 = 600 à 1200 tCO₂e/ano. Após 12 anos, o eucalipto entra numa nova fase de desenvolvimento, com uma captura menor por ano, mas ainda sim conhecida. Se o eucalipto for cortado para a produção de papel, o CO₂ sequestrado no seu tronco, folhas, galhos e tocos, entra numa cadeia que tem suas próprias regras e formas de medição e verificação.

• Adicionalidade: Este é um princípio fundamental. Implica que a redução de emissões só ocorre porque o projeto existe. Ou seja, sem o investimento nesse projeto específico, a redução não teria lugar.
• Verificação independente: Para garantir a credibilidade do crédito, os resultados têm de ser auditados por entidades independentes e certificadas, que confirmam a conformidade com os padrões exigidos. Não pode haver qualquer tipo de ligação empresarial que não seja as previstas nas atividade de verificação e medição, entre a empresa promotora do projeto e as empresas de verificação e medição.

Assim, um crédito de carbono só é válido se for verificável, mensurável, adicional e único, evitando a dupla contagem, a especulação ou fraudes.

b. Foco em Portugal: Inovação no mercado de carbono nacional

Em 2025, Portugal deu mais um passo significativo na construção de um mercado de carbono robusto e transparente ao lançar a primeira metodologia nacional dedicada especificamente ao sequestro de carbono em novas florestações. Esta metodologia foi submetida a consulta pública durante o ano, representando um marco importante para o desenvolvimento de projetos florestais com impacto climático mensurável. 

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) desempenhou um papel central na elaboração e supervisão técnica desta iniciativa, trabalhando em estreita colaboração com especialistas e stakeholders do setor. Paralelamente, a Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) teve responsabilidade na análise crítica e validação das metodologias propostas, assegurando que estas respeitem critérios científicos rigorosos e promovam objetivos reais de mitigação das alterações climáticas. Assim, Portugal hoje tem uma sólida e robusta legislação para o setor de créditos de carbono, que sem dúvida será aperfeiçoada nos anos seguintes.

Este esforço institucional reflete o compromisso de Portugal em alinhar políticas ambientais com instrumentos económicos inovadores, permitindo que projetos sustentáveis obtenham reconhecimento financeiro pelo seu valor climático, criando, assim, incentivos para a transição verde.

Para saber mais sobre mercados de carbono, registe-se aqui, gratuitamente, no nosso webinar, dia 10 de Setembro.